Extrafiscalidade do IPTU e prevenção da degradação ambiental

Resumo

O presente estudo se refere a uma análise da intervenção que pode ser realizada pelo poder público, através da aplicação da extrafiscalidade no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como meio de buscar prevenir a degradação ambiental. Para tanto, a pesquisa tem como base uma análise do instituto da extrafiscalidade dentro do Sistema Tributário Nacional, de modo a entender sua aplicação e seus fins. Para que, através disto, seja analisada a sua aplicação em relação ao IPTU, podendo contribuir para a manutenção de um meio ambiente sadio. Tal estudo justifica-se não só por sua relevância e atualidade, mas também pela importância de uma pesquisa que aborde a relação entre o Direito Tributário e o Direito Ambiental, contribuindo de maneira positiva para estes dois ramos do Direito. Considerando isso, adota como metodologia a realização de uma pesquisa de natureza exploratória, com a revisão bibliográfica dos autores que já investigaram o tema. Diante disto, nas considerações finais, resta verificado o importante papel que possui o IPTU enquanto instrumento garantidor do cumprimento de políticas públicas ambientais.