O Direito fundamental à desconexão no contexto do trabalho remoto: desafios e perspectivas na era digital

Victor Lantyer; Fábia Ribeiro Carvalho de  Carvalho

doi:10.23925/ddem.v.3.n.12.67444

Autores

Victor Lantyer Universidade Católica do Salvador UCSAL - Salvador, BA https://orcid.org/0000-0002-9315-6535
Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho Universidade Católica do Salvador - UCSAL, Salvador, BA https://orcid.org/0000-0002-1842-1909

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.12.67444

Palavras-chave:

Direito à desconexão, Trabalho remoto, Saúde mental, Legislação trabalhista, Equilíbrio trabalho-vida pessoal

Resumo

A pesquisa investiga o fenômeno do direito fundamental à desconexão no contexto do trabalho remoto, impulsionado pela pandemia de COVID-19. O estudo, conduzido através de uma revisão integrativa da literatura, analisa as reações de empresas e trabalhadores e as consequências sociais e políticas da implementação desse direito. Os resultados indicam que a desconexão é crucial para o bem-estar dos trabalhadores, destacando a necessidade de políticas que protejam a saúde mental e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Exemplos internacionais, como França e Austrália, mostram legislações bem-sucedidas que garantem períodos de desconexão. Nos EUA, a falta de uma legislação federal uniforme reflete a complexidade do sistema governamental. Propõe-se uma abordagem multifacetada para a implementação eficaz do direito à desconexão, incluindo a criação de uma legislação federal, desenvolvimento de políticas internas claras, uso de ferramentas tecnológicas, promoção de uma cultura organizacional saudável, programas de educação e conscientização contínuos, e serviços de apoio psicossocial. Conclui-se que tais medidas são essenciais para assegurar os benefícios do trabalho remoto, evitando os riscos da conectividade constante.

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Biografia do Autor

Victor Lantyer, Universidade Católica do Salvador UCSAL - Salvador, BA

Advogado, Professor, Autor e Pesquisador com formação em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Possui especialização em LL.M (Master of Laws) em Direito Empresarial pela Faculdade Baiana de Direito, Direito Digital e Proteção de Dados pela Gran Faculdade e atualmente está em fase de mestrado em Alteridade e Direitos Fundamentais na mesma instituição. Destacou-se como um dos premiados do Prêmio Ericsson de Produção Acadêmica sobre Propriedade Intelectual em 2023, com o artigo "O Papel da Propriedade Intelectual no Fomento à Inovação: Uma Perspectiva Legal sobre Criações por Inteligência Artificial". É autor dos livros "Direito Digital e Inovação", "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus reflexos no Direito do Trabalho" e "Direito e Inteligência Artificial: Guia Teórico e Prático", além de ter organizado o livro "Direito, Arte e Educação" e contribuído como coautor no livro "A interdisciplinaridade no Direito: abordagens de estudos e casos práticos", publicado pela Editora Paco. Atua como membro da Comissão Permanente de Tecnologia e Inovação da OAB/BA, desempenhando as funções de coordenador da área de Inteligência Artificial e participante das áreas de LGPD e Metaverso. Também é membro da Associação Nacional de Advogados de Direito Digital, pesquisador no grupo de pesquisa Metasafe e membro da Liga Baiana de Proteção de Dados. Além disso, é o criador e idealizador do site Lantyer Educacional (www.lantyer.com.br), onde simplifica questões jurídicas de forma acessível e democrática. Possui certificados de cursos pela Universidade de Harvard (Justice 2017 e Justice Today: Money, Markets, and Morals 2021), Universidade de Yale (American Contract Law), Saint Paul Escola de Negócios (Governança Corporativa, Compliance e Ética), Universidade da Pensilvânia (Direito Patentário) e Universidade de Lund (Suécia) em Direito e Inteligência Artificial.

Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, Universidade Católica do Salvador - UCSAL, Salvador, BA

Pós Doutoranda pelo programa de Pós doutorado em Direito pela UFBA, Doutora e Mestre em Direito pelo Programa de Direito Econômico e Socioambiental da PUC/PR. Graduada PUC/PR. Advogada. Coordenadora de Assuntos Fundiários da Superintendência de Políticas para povos indígenas /SEPROMI do Estado da BAHIA. Especialista em Direito Empresarial pela FECAP/JUSPODIVM. Professora do Programa de Pós graduação em Direito e da graduação em Direito da UCSAL. Já atuou como professora do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professora assistente do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo e Universidade Tiradentes (UNIT), Faculdade de Direito Universidade Salgado Filho e ainda como professora dos cursos do Programa de Pós-Graduação em Direito Lato sensu da Universidade Estácio de Sá- Aracaju SE e da Faculdade de ciências e tecnologia FTC- campus Salvador. Ex-assessora jurídica do Banco Bradesco e Itaú. Atuou ainda como professora em cursos preparatórios para carreira jurídica em Aracaju SE (FMB). Integrante do grupo de pesquisa Sociedades hegemônicas e populações tradicionais da PUC/PR. atuou como Presidente da comissão científica da Comissão de Violência e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE). Avaliadora ad hoc da FAPITEC-SE. Avaliadora da revista Interfaces científicas. Avaliadora do CONPEDI. Atuou como Presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDMA) da OAB-SE. Conselheira seccional suplente da OAB-SE. Atuou como professora da União metropolitana de educação e cultura- UNIME. Avaliadora da Revista Jurídica FURB- do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito. Presta consultoria jurídica e advoga em Direito Ambiental, socioambiental e civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito ambiental, Direitos reais (propriedade e territórios), Direito dos povos e populações tradicionais, territorialidades, resíduos sólidos.

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