A tributação dos valores auferidos por transferências de atletas
uma análise frente à legislação espanhola e brasileira
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v11n11.64375Palavras-chave:
Tax law, Sports law, Economics Rights, International Transfers, National Transfers.Resumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a tributação da receita gerada com a transferência de atletas (“direitos econômicos advindos de tal negociação”) em território espanhol e compará-lo com o Direito Tributário Brasileiro. Será analisada a sobre a possibilidade de o Brasil instituir um novo imposto referente a receita gerada com a transferências de atletas (“direitos econômicos”) em seu território, de forma a tributar as Entidades de Prática Desportiva Nacionais (Clubes), nos moldes espanhóis.
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Referências
ATALIBA, Geraldo, Hipótese de incidência tributária, 6ª ed., 3ª tir. São Paulo: Malheiros, 2019.
Akatsu, L. & Pinho, J. G. de. (2002). Sociedade da informação, accoutability e democracia delegativa; investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública, 36, 5, 723-45
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003;
BELLON, Gabriel. Artigo inédito (Não Finalizado). Os Clubes de Futebol e a isenção Tributária Federal.
BALEEIRO, Aliomar, Direito Tributário Brasileiro, 11ª ed., Rio de Janeiro, Forense: 2000.
CARRAZA; Roque Antônio, Curso de Direito Constitucional Tributário; São Paulo: Malheiros, 2017.
CARVALHO Paulo de Barros, Curso de Direito Tributário, 30ª edição; São Paulo:Saraiva,2018.
CARVALHO Paulo de Barros, Curso de Direito Tributário, 5ª edição; São Paulo:Saraiva,2002.
GULTERMAN, Marcos: O Futebol explica o Brasil. Editora Conexão, São Paulo: 2009.
Iberian American Law Review of Sport’s Business and Economics – page 113.
Informe Jurídico do advogado Pedro Vítor Barros do Escritório Cuatrecasas de Barcelona (ESP), anexado ao Ofício Circular nº 013/2018 da CBF
MELO, Álvaro Filho, SANTORO Luiz Felipe; Direito e Futebol; Marcos jurídicos e linhas mestras; 1ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
Ofício Circular nº 013/2018 de 18 de março de 2108 enviado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aos seus Clubes Filiados.;
Raupp, F.M., & Pinho, J.A.G. (2016). Review of passive transparency in Brazilian city councils. Revista da Administração, 51(3), 288-296;
Revista Brasileira de Direito Desportivo, ano XVII nº 30/2018 – Edição Especial, Homenagem ao Professor Álvaro Melo Filho.
