Dilemas atuais da reforma do mecanismo de Resolução de Controvérsias da OMC e resposta da China
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2024.v4n4.71641Palavras-chave:
Mecanismo de Resolução de Controvérsias da OMC; Órgão de Recurso; Sistema Comercial MultilateralResumo
O mecanismo de resolução de litígios da OMC constitui um meio justo, transparente e eficaz de resolução de litígios no domínio do comércio internacional. Na atual reforma do mecanismo de resolução de litígios, a crise de “paralisia” do Órgão de Recurso é uma questão central, que coloca sérios desafios à autoridade e à estabilidade do sistema comercial multilateral global. A União Europeia, o Japão e outros países optaram por um órgão de arbitragem de recurso temporário como solução transitória, que tem limitações, embora desempenhe um papel na resolução de litígios. Como grande país responsável, a China sugere que os membros da OMC reforcem a flexibilidade das negociações, escolham uma solução de compromisso caracterizada pela coexistência paralela e criem um mecanismo de “procedimentos de recurso seletivo” no âmbito do quadro existente, que não só esteja em conformidade com a estratégia multilateralista, mas também tenha em conta as restrições políticas globais, fornecendo novas ideias para ultrapassar o impasse do mecanismo de resolução de litígios da OMC.
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