O COMPLIANCE E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO - Felix Reis, Marianne Yumi Sato (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2019)
O Compliance está cada vez mais ganhando espaço no Direito, uma vez que a sua importância para o combate à fraude e à corrupção vem se mostrando essencial para as instituições privadas. No entanto, ainda é difícil identificar o Compliance como parte do Direito, ou seja, o seu caráter jurídico não é notório como os das demais áreas. Ocorre que o conhecimento jurídico e, por conseguinte, a atuação de profissionais do Direito sãos essenciais para uma efetiva implementação do Compliance, já que são as normas internas e externas que norteiam as atividades empresariais ou, pelo mesmo, deveriam ser. Esse artigo, portanto, demonstrará porque o Compliance deve ser considerado como uma área do Direito, da mesma forma como as demais áreas que, por seu turno, já se encontram naturalmente assentadas como partes dessa Ciência Social.