Bitributação Decreto nº: 10.714 de 2021, Brasil e Suíça para eliminar a Dupla Tributação da Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscal. - Maranhão, Levi Alexandrino (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2021)
Neste breve trabalho estudaremos o tratado Decreto nº 10.714, que tem por objetivo evitar a dupla tributação internacional e reduzir a evasão e a elisão fiscal, analisando os principais pontos do tratado e seus respectivos artigos. Não restam dúvidas que o tratado celebrado entre o Brasil e a Suíça beneficiará de forma igualitária o Estado e o Contribuinte, que agora terá efetiva segurança no que tange a declaração tributária em âmbito internacional, reduzindo em contra partida, a evasão e a elisão fiscal.