POSITIVIDADE DAS NORMAS DE JUS COGENS NO DIREITO INTERNACIONAL - Brufatto, João José Turri (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2019)
Diante do crescimento da aplicação do jus cogens no cenário do direito internacional, fruto também de uma intensa globalizado e de valores cada vez mais comuns, faz-se importante o questionamento a respeito da natureza de direito dessas normas de jus cogens. A partir dos marcos teóricos relevantes para as temáticas da teoria do positivismo jurídico e do direito internacional no que toca ao jus cogens, procurou-se elucidar se o jus cogens pode possuir a natureza jurídica de direito positivo. Assim, em vista de uma série de características intrínsecas ao direito positivo, esclarecemos a expressão do ordenamento jurídico internacional, em cujo topo as normas de jus cogens podem ser posicionadas se admitidos os pressupostos teóricos relevantes.