Há necessidade de licenciamento compulsório das vacinas da COVID-19 em face da pandemia? - Soares de Assis, Geovanna (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2021)
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os impactos sociais e econômicos ocasionados pela COVID-19, sobretudo no Brasil, a fim de debater a necessidade do licenciamento compulsório de patentes de vacinas no contexto pandêmico. Inicialmente, pretendemos analisar o contexto histórico e os impactos advindos da pandemia. Posteriormente, abordaremos o desenvolvimento de vacinas nesse contexto em conjunto com as alterações na Lei de Propriedade Industrial. Por fim, será analisada a possibilidade de licenciamento compulsório das vacinas da COVID tendo em vista um pequeno estudo de um caso prático, a fim de identificar se a quebra de patente é realmente uma necessidade ou uma medida equivocada nas circunstâncias atuais.