Avanços, desafios e perspectivas do TPI - Tribunal Penal Internacional - Silva, Ezequias Alves (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2025)
Este artigo explora o contexto histórico e jurídico da criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2002, avaliando-se os avanços promovidos por sua atuação. Por meio da análise de casos concretos, os desafios e limitações de sua atuação, serão identificadas as estratégias para consolidar sua credibilidade perante a comunidade internacional. Considerando-se a dinâmica global dos crimes transnacionais, torna-se essencial avaliar o papel deste Tribunal e as perspectivas de seu fortalecimento normativo e institucional quanto à proteção dos direitos humanos e à efetividade de sua jurisdição no âmbito internacional