A cumulatividade dos ativos fiscais diferidos e seus efeitos em pequenos, médios e grandes bancos - Monte-Mor, Danilo Soares; Almeida, Rodrigo Ferraz de (Revista Científica Cintec, 2024)
Objetivo: Este estudo investiga a cumulatividade dos Ativos Fiscais Diferidos (AFD) em bancos e propõe recomendações técnicas acerca da divulgação e uso desses ativos. Problema: Embora o detalhamento dos Ativos Fiscais Diferidos (AFD) nos relatórios financeiros dos bancos deva seguir a Resolução CMN 4.842/2020, que atende ao Princípio da Oportunidade Contábil, a compreensão da cumulatividade do estoque desses ativos e seus impactos financeiros requer maior atenção regulatória, principalmente em função da capacidade de suavização de resultados atribuída ao uso desses ativos. Metodologia: A partir de dados entre 2017 e 2021 obtidos junto aos relatórios financeiros semestrais COSIF, foi analisada a cumulatividade dos AFD de 121 bancos brasileiros, bem como sua relação com a performance e sua distribuição entre bancos de diferentes tamanhos. Resultados: Verificou-se que os AFD suavizaram os resultados dos bancos a partir da redução de recolhimentos dos tributos sobre o lucro e aumento da lucratividade. Os bancos, principalmente pequenos e médios, atenderam de forma parcial a Resolução CMN 4.842/2020. Os AFD, embora seja uma conta de ajuste fiscal, não possuem divulgação clara o suficiente acerca de quanto, quando e como os créditos foram gerados e usados em determinado período. Conclusão: Embora possam gerar oportunidades para o banco no curto prazo mediante redução da base de cálculo dos tributos sobre vendas, tal medida vem acompanhada de incertezas para os investidores quanto a operações reais. Em termos regulatórios, discute-se a necessidade da elaboração de recomendações técnicas que tornam obrigatória a publicação das origens e finalidade de uso dos AFD.