Autoria como um conceito aberto: teoria do domínio do fato, teoria da organização e o combate às novas formas de criminalidade no Brasil - Moraes, Alexandre Rocha Almeida de; Nassar, Bruno Nazih Nehme (Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito, 2019)
Este artigo pretende examinar o instituto do concurso de pessoas, notadamente a Teoria do Domínio do Fato, as evoluções dogmáticas que conduziram à sua criação, ulteriores contribuições à teoria e as consequências empíricas da adoção desse aporte dogmático no combate ao crime organizado, assegurando um garantismo integral e a proteção penal suficiente dos bens jurídicos tutelados.