Corredores ecológicos e a proteção da biodiversidade brasileira - Ferreira, Daniel Brantes; Carneiro, Paula Angélica Reis (Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito, 2023)
A biodiversidade vem sendo constantemente ameaçada por diversos fatores, entre eles o aumento da degradação e da fragmentação de ecossistemas naturais, resultado dos elevados níveis de perturbações antrópicas, ou seja, aquelas ocasionadas pela ação humana; o uso indiscriminado dos recursos naturais aliado à falta de consciência ecológica da população que compromete, cada vez mais, a qualidade da vida e a perpetuação das espécies no planeta. O presente artigo tem como objetivos identificar os diversos conceitos científicos de corredores ecológicos existentes, ressaltando sua importância e avançando nos requisitos legais para a implantação deles, bem como analisar, com base no conhecimento acerca dos corredores ecológicos, o necessário avanço normativo como condição para melhor implantação desses e a garantia da proteção dos espaços constitucionalmente protegidos. Optou-se pelos métodos de pesquisa bibliográfica e exploratória; bem como o método hipotético-dedutivo, a fim de analisar o objeto em estudo. Chega-se à conclusão de que, além da complexidade terminológica que dificulta a implantação dos corredores ecológicos no Brasil, a legislação e os respectivos procedimentos, ainda insatisfatórios, configuram óbices para garantir a sua efetiva implantação, conforme o plano de manejo legalmente exigido para a unidade de conservação e seu entorno.