Definir a exceção: Tentativas de regulamentação do Estado de Sítio na Primeira República Brasileira - Gasparetto Júnior, Antonio (Projeto História : Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História, 2025)
Este artigo analisa as tentativas de regulamentação do instituto de estado de sítio durante a vigência da Primeira República no Brasil (1889-1930). A proposta é promover uma interpretação sobre como os atores políticos do período se mobilizaram em torno de uma possível legislação definidora do instituto. Com base em fontes primárias que envolvem atas do Congresso Nacional, documentos presidenciais, imprensa e obras jurídicas, o trabalho revela as dispustas sobre as percepções de utilização do estado de sítio no período em um contexto de sua frequente utilização.