Padrões de violação e abusos de autoridade : A Cia Docas/Codesp (1965-1985) contra trabalhadores sob a suspenção de direitos (1964-1985) - Vieira, Vera Lucia (Projeto História : Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História, 2025)
A artigo demonstra como os abusos de legalidade e as graves violações cometidas por empresas em parceria com o Estado durante a última ditadura se caracterizam como padrões de violência institucional. Tal estudo toma como base o impacto da suspensão de direitos dos trabalhadores na Cia Docas de Santos e Codesp. Violações cometidas não só pelas forças de segurança nacional e pelas forças policiais responsáveis pela segurança pública, também pela instrumentalização do poder judiciário. Tomamos o conceito de instrumentalização como expressão da subordinação dos preceitos normativos da justiça aos ditames das forças dominantes que engendraram aquela ditadura. Entende-se que esta violência institucional contra os trabalhadores revela, não um hiato no curso do estado democrático decorrente da implantação do estado de exceção, mas um dado modus operandi estrutural inerente à forma de ser do Estado e do capitalismo no Brasil.