Bitributação Decreto nº: 10.714 de 2021, Brasil e Suíça para eliminar a Dupla Tributação da Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscal.
DOI :
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2020.v7n7.55174Mots-clés :
T r a t a d o I n t e r n a c i o n a l, B i t r i b u t a ç ã o , E v a s ã o e E l i s ã o Fi s c a l, S e g u r a n ç a J u r í d i c aRésumé
Neste breve trabalho estudaremos o tratado Decreto nº 10.714, que tem por objetivo evitar a dupla tributação internacional e reduzir a evasão e a elisão fiscal, analisando os principais pontos do tratado e seus respectivos artigos. Não restam dúvidas que o tratado celebrado entre o Brasil e a Suíça beneficiará de forma igualitária o Estado e o Contribuinte, que agora terá efetiva segurança no que tange a declaração tributária em âmbito internacional, reduzindo em contra partida, a evasão e a elisão fiscal.
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Références
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