A Aplicação de Soft Law no Direito Internacional
a adoção de parâmetros voluntários no direito ambiental e em ESG
DOI :
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2022.v9n9.58668Mots-clés :
soft law, direito ambiental, ESG, regulaçãoRésumé
Os vastos efeitos ambientais, sociais e econômicos da atuação empresarial no mundo globalizado trazem à tona a importância do direito internacional da proteção ao meio ambiente e da aplicação de práticas ESG por empresas transnacionais. O chamado hard law, no que se refere ao assunto ambiental e ESG, nem sempre acompanha as evoluções econômicas e sociais da economia globalizada – por isso, os mecanismos de regulação de adesão voluntária (soft law) muitas vezes são mais eficazes para a aplicação de padrões de qualidade internacionais e para a proteção dos interesses difusos.
Téléchargements
Métriques
Références
Global Sustainable Investment Alliance, 2018 Global Sustainable Investment Review. GSIA, 2019.
GREGÓRIO, Fernando da Silva. Consequências sistêmicas da soft law para a evolução do direito internacional e o reforço da regulação global. Revista do Direito Constitucional e Internacional Vol. 09 (abril-junho 2016) Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDConsInter_n.95.13.PDF>. Acesso em: 01 de jun. 2022.
HEILAND, Oliver. Transition to hard law: ESG integration and the EU framework on sustainable finance. 2002, Butterworths Journal of International Banking and Financial Law. Disponível em: <https://www.bvai.de/fileadmin/Themenschwerpunkte/ESG/Fachbeitraege_Interviews/Article_JIBFL_ESG_-_Heiland.pdf>. Acesso em 10 de jun. 2022.
HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Ltda., 6ª Edição, 2006.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 9ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
Morgan Stanley’s Institute for Sustainable Investing. Sustainable Signals: new data from the individual investor. Morgan Stanley, 2017. Disponível em: <https://www.morganstanley.com/content/dam/msdotcom/ideas/sustainable-signals/pdf/Sustainable_Signals_Whitepaper.pdf>. Acesso em 15 de jun. 2022.
NASSER, Salem H. Desenvolvimento, Costume Internacional e Soft law. In: AMARAL, Júnior, Alberto Do. (Org.) Direito Internacional e Desenvolvimento. 1 ed. Barueri: Manole, 2005. P. 201-218. Disponível em: <https://gedirj.files.wordpress.com/2008/02/desenvolvimentocostumeinternacionaloftlawalemnasser.pdf>. Acesso em 06 de jun. 2022.
NEVES, Miguel Santos. Direito Internacional da Água e conflitualidade internacional: implicações do reconhecimento da água como direito humano. Jurismat: Revista Jurídica n. 3 (2013). Disponível em: <https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/7814> acesso em 2 de jun. 2022.
OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva e BERTOLDI, Márcia Rodrigues. A Importância Do Soft Law Na Evolução Do Direito Internacional. CIDP Ano 1 (2012), nº 10, 6265-6289. Disponível em <https://www.cidp.pt/revistas/ridb/2012/10/2012_10_6265_6289.pdf>. Acesso em 18 de jun. 2022.
Principles for Responsible Investment. Fiduciary Duty in the 21st Century: final report. PRI, 2019.
SILVA, Cleide. Fundos Verdes ainda são menos de 1% do mercado no Brasil. O Estado de São Paulo, São Paulo. 29 de março de 2021. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,fundos-verdes-ainda-sao-menos-de-1-do-mercado-no-brasil,70003663563. Acesso em 20 de jun. 2022.
UNGARETTI, Marcella. ESG de A a Z: Tudo que você precisa saber sobre o tema. Expert XP, 2020.
VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Público. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
VOGEL, David e KAGAN, Robert A. National Regulations in a Global Economy. (in) Dynamics of Regulatory Change: How Globalization Affects National Regulatory Policies. 2002, University of California International and Area Studies Digital Collection. Disponível em: <http://repositories.cdlib.org/uciaspubs/editedvolumes/1/Introduction>. Acesso em 22 de jun. 2022.
WATSON, Bruce. The troubling evolution of corporate greenwashing. The Guardian, 2016. Disponível em: <https://www.theguardian.com/sustainable-business/2016/aug/20/greenwashing-environmentalism-lies-companies>. Acesso 17 de maio 2022.
