A perspectiva da cooperação judicial interna trilhada pelo imperativo categórico à teoria do agir comunicativo

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DOI :

https://doi.org/10.23925/poliética.v6i2.38933

Mots-clés :

Cooperação judicial interna, Interação judicial, Ética do discurso, Imperativo categórico

Résumé

O presente artigo tem por objetivo fundamentar, a partir de um exercício interpretativo da teoria comunicativa habermasiana e do imperativo categórico de Immanuel Kant, se há um dever moral prático de cooperação judicial interna, considerando o desdobramento contemporâneo de um direito cada vez mais interativo, que nasce sob uma ótica de solidariedade e colaboração entre os ramos da justiça, visando associar a necessidade da cooperação judicial interna e da interação judicial ao dever moral e a razão comunicativa, através de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e explicativa, tendo como método o raciocínio dedutivo e positivista.

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Bibliographies de l'auteur

JULIANA ALENCAR WOLNEY CAVALCANTE AIRES, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins – UFT, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, habilitada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Servidora de carreira do Poder Judiciário do Tocantins

VINÍCIUS PINHEIRO MARQUES, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-Gradução (Mestrado Profissional) em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins – UFT

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Publiée

2018-12-29

Numéro

Rubrique

Artigos