Due diligence in hiring third parties

a necessary tool for good corporate governance in private companies?

Authors

  • Fernanda Nunes Lana E Souza Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Keywords:

Due Diligence, Pre-contractual Responsibility, Compliance, Corporate Governance

Abstract

Due Diligences are tools that shoud used to anticipate risks that may be generated when hiring third parties in a company. As it constitutes one of the parameters for the effectiveness of a Compliance Program, it also represents good practice within the scope of the Corporate Governance System of Brazilian Companies.

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Author Biography

Fernanda Nunes Lana E Souza, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestranda em Direito. Professora no Curso de Compliance e Governança Social no IEC-PUCMinas. Professora no Curso MBA em Governança, Riscos, Regulação e Compliance em Saúde - Faculdade Unimed. Pós Graduação em Direito Processual pelo IEC-PUCMINAS, Pós Graduada em Direito Ambiental pelo IETEC. Pós Graduada em Direito da Empresa e Economia pela FGV. Advogada.

 

 

References

BATALHA. Sara Costa Cunha. A responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres da boa-fé: A importância de uma DUE DILIGENCE. Tese de Mestrado em Direito e Economia. Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito. 2016.

FORTINI, Cristiana e SALGADO, Laís Rocha. O Decreto Federal 8.420/2015 e a metodologia de cálculo para a fixação de multa. Artigo Científico da Revista de Direito Público Contemporâneo – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. 30 págs.2017

LUPI, Andrá Lipp Pinto e BONSERE, Silvana Fátima Mezaroba. As Contratações Empresariais: Uma visão acerca dos mecanismos impulsionadores à efetivação da dignidade humana e promoção da responsabilidade social. Artigo Científico de Mestrado - Centro Universitário Curitiba. 21 págs. 2020

SANTOS, Rafael Padilha dos e LIEBL, Helena. Compliance e Governança Corporativa: estratégias para uma gestão socioambiental. Artigo Científico de Mestrado – UNIVALI. 13 Págs.2020

CRESCENTE, Paula Scarpari Carlini. Breves considerações a respeito da Lei nº 12.846/2013 e sua relação com os contratos privados. Monografia Pós-graduação Lato Sensu em direito LLM. Insper. 55 págs. 2017

ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José Paschoal. Governança Corporativa: Fundamentos, Desenvolvimento e Tendências. 7ª Edição, 2014

PELUSO, Ministro Cezar. Org. Código Civil Comentado. 9ª Edição.2015.

ZENKNER, Marcelo. Integridade Governamental e Empresarial. Um espectro da repressão e prevenção à corrupção no Brasil e em Portugal. Editora Fórum. 1ª Reimpressão.2019.

GUIDELINES MANUAL UNITED STATES SENTENCING COMISSION. 2018 >https://www.ussc.gov/guidelines). Acesso em: 01 de abr. 2021

A RESOURCE GUIDE TO THE U.S. FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT. Second Edition. July 2020. pág.70. < https://www.justice.gov/criminal-fraud/file/1292051/download>. Acesso em: 02 de abr.2021

COMPLIANCE RISK MANAGEMENT: APPLYING THE COSO ERM FRAMEWORK.. 2020

US DEPARTMENT OF JUSTICE CRIMINAL DIVISION – Evaluation of Corporate Compliance Program. 2020. Disponível em: <https://www.justice.gov/criminal-fraud/page/file/937501/download>. Acesso em: 02 abr. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. 5ª. Edição. São Paulo. 2015. <http://www.ibgc.org.br/userfiles/2014/files/codigoMP_5edicao_baixa[1].pdf>. Acesso em: 01 de fev. de 2016.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Caderno de Governança Corporativa. Gerenciamento de Riscos Corporativos – Evolução em Governança e Estratégia. 2017

LANA e SOUZA, Fernanda Nunes Coelho, UCHOA, Maria Raquel de Sousa Lima, et allii. Cartilha de Compliance da OABMG – Um guia para as Organizações Brasileiras- – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais e Instituto Mineiro de Mercado de Capitais. Editora Fórum. 2016.

LANA e SOUZA, Fernanda Nunes Coelho, UCHOA, Maria Raquel de Sousa Lima, et allii. Cartilha de Compliance da OAB - Um guia para as Organizações Brasileiras – Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal. Editora Fóum. 2018

Guia SESI/FIEMG – Ética Empresarial.2014

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Guia Lei Anticorrupção, transparência e boas práticas.2016.

Published

2021-12-23

How to Cite

Souza, F. N. L. E. (2021). Due diligence in hiring third parties: a necessary tool for good corporate governance in private companies?. Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1), 105–117. Retrieved from https://revistas-anterior.pucsp.br/index.php/fid/article/view/54834

Issue

Section

Artigos