ASPECTOS CRITICOS E JURIDICOS DO DANO PSIQUICO E A NEUROCIÊNCIA

Resumo

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a reanálise do dano psíquico como um dano à saúde e suas consequências, no âmbito jurídico penal e da tutela da saúde, rearticulado com os novos desafios trazidos pela Neurociência. Para trilhar o caminho, os danos psíquicos são cuidadosamente analisados como uma espécie autônoma de dano moral, consistindo, os danos psíquicos em uma lesão das faculdades mentais e integrando-se na esfera jurídica de proteção constitucional da saúde. O dano à saúde compreende o dano psíquico, devendo ser objetivamente e cientificamente comprovado. Em uma segunda parte do trabalho, é restabelecido um ponto de intersecção entre os danos psíquicos e a neurociência, objetivando a tutela do direito à saúde psíquica, necessitando, para tanto, da criação de novos direitos (direito à privacidade mental e direito à integridade mental) e da efetivação das prescrições legais existentes. Na sistemática penal brasileira, o dano psíquico deve ser equiparado às lesões corporais graves ou gravíssimas, de acordo com o disposto no artigo 129, do Código Penal.