Challenges of citizen participation: on the institutional profile of Brazilian municipal councils
Keywords:
institutional profile, municipal councils, inequalities, municipalities, participationAbstract
The objective of this work is to understand the changes and continuities in the institutional profile of municipal councils in Brazil and analyze factors that have influenced these processes. We analyzed the IBGE/Munic databases and constructed the Municipal Councils Institutional Profile Indicator (IPICM), adapted from the work by Almeida et al. (2021). Based on descriptive and inferential statistics, we observed the strengthening of the councils’ institutional profile, related, on the one hand, to a process of moderate convergence of participatory institutions in the municipalities and, on the other hand, to a process influenced by variables such as the Municipal Human Development Index and the Gini Index, population, mayors’ political ideology, and the number of Civil Society Organizations. Despite this progress, we perceive that the distribution of these institutions still reproduces patterns of territorial inequality between Brazilian municipalities.
DOI:
Downloads
Metrics
References
ALMEIDA, C.; CAYRES, D. C.; TATAGIBA, L. (2015). Balanço dos estudos sobre os conselhos de políticas públicas na última década. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, v. 94, pp. 255-294.
ALMEIDA, C. et al. (2021). Inovações democráticas e força institucional: os conselhos gestores no Brasil. Revista Debates, v. 15, n. 1, pp. 64-90.
ALMEIDA, C. (2022). Efetividade e institucionalização dos conselhos de assistência social: padrões e variações da participação nos municípios brasileiros (2012-2018). Opinião Pública, n. 28, pp. 386-424.
ANTONIETTO, A. L. G.; SEVERI, F. C. (2016). Reprodução institucional da desigualdade: a indução federal e a distribuição desigual de Conselhos de Políticas Públicas nos municípios brasileiros. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 3, n. 3, pp. 558-573. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p558-573
AVRITZER, L.; PEREIRA, M. D. L. D. (2005). Democracia, participação e instituições híbridas. Teoria & Sociedade, número especial, pp. 16-41.
BEZERRA, C. et al. (2024). Entre a desinstitucionalização e a resiliência: participação institucional no governo Bolsonaro. Dados, v. 67, n. 4. DOI: https://doi.org/10.1590/dados.2024.67.4.339
BOLOGNESI, B.; RIBEIRO, E.; CODATO, A. (2023). Uma nova classificação ideológica dos partidos políticos brasileiros. Dados, v. 66, n. 2, pp. 2-27.
BRASIL (2014). Lei n. 13.019, de 31 de julho. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Diário Oficial da União Brasília/DF, 1 ago 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm Acesso em: 23 jan 2025.
BUVINICH, R. D. (2014). O mapeamento da institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, n. 48, pp. 55-82.
FEDOZZI, L.; RAMOS, M. P.; GONÇALVES, F. G. D. (2020). Orçamentos Participativos: variáveis explicativas e novos cenários que desafiam a sua implementação. Revista de Sociologia e Política, n. 28.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2009). Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=284067 Acesso em: 23 jan 2025.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019). Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?edicao=29466 Acesso em: 23 jan 2025.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2020). Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?edicao=32141 Acesso em: 23 jan 2025.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2021). Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?edicao=35765 Acesso em: 23 jan 2025.
LAVALLE, A. G.; BARONE, L. S. (2015). "Conselhos, associações e desigualdade". In: ARRETCHE, M. Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos São Paulo, Editora Unesp.
LAVALLE, A. G.; SZWAKO, J. (2015). Sociedade civil, Estado e autonomia: argumentos, contra-argumentos e avanços no debate. Opinião Pública, v. 21, n. 1, pp. 157-187.
LAVALLE, A. G.; VOIGT, J.; SERAFIM, L. (2016). O que fazem os conselhos e quando o fazem? Padrões decisórios e o debate dos efeitos das instituições participativas. Dados, v. 59, pp. 609-650.
LÜCHMANN, L. H. H. (2020). Interfaces socioestatais e instituições participativas: dimensões analíticas. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 109, pp. 13-49.
MAYKA, L. (2019). The origins of strong institutional design: policy reform and participatory institutions in Brazil's health sector. Comparative Politics, v. 51, n. 2, pp. 275-294.
NUNES, G.; RESENDE, P. E. R. (2022). Métodos de avaliação da efetividade de instituições participativas: um balanço do debate. Agenda Política, v. 9, n. 2, pp. 128-154.
SHIPAN, C.; WOLDEN, C. (2008). The mechanisms of policy diffusion. American Journal of Political Science, v. 52, n. 4, pp. 840-857.
WAMPLER, B. (2011). "Instituições Participativas como 'enxertos' na estrutura do Estado: a importância de contextos, atores e suas estratégias". In: PIRES, R. R. C. (org.). Efetividade das Instituições Participativas no Brasil: estratégias de avaliação Brasília, Ipea.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Pompilio Locks, Adilson Giovanini
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
A revista não tem condições de pagar direitos autorais nem de distribuir separatas.
O Instrumento Particular de Autorização e Cessão de Direitos Autorais, datado e assinado pelo(s) autor(es), deve ser transferido no passo 4 da submissão (Transferência de Documentos Suplementares). Em caso de dúvida consulte o Manual de Submissão pelo Autor.
O conteúdo do texto é de responsabilidade do(s) autor(es).
