Direito do trabalho

Uma lógica jurídica burguesa e a cooptação da luta por direitos

Résumé

A pesquisa analisa a relação entre a classe burguesa, a classe proletária e o direito do trabalho, com base nas contribuições teóricas de Karl Korsch e Bernard Edelman. A metodologia empregada consistiu em uma revisão bibliográfica, análise documental, análise crítica, comparação de perspectivas, análise crítica da igualdade jurídica e do Projeto de Lei 12/2024 que dispõe sobre a regularização do trabalho realizado por meio de aplicativos por motoristas de transporte privado individual de passageiros. Na revisão bibliográfica, foram exploradas as obras de Korsch e Edelman, como "Lucha de clases y derecho de trabajo" e "A legalização da classe operária", a fim de compreender suas visões e argumentos fundamentais. Em seguida, a análise documental examina os textos legais relevantes, como a CLT brasileira e as alterações dirigidas pela Reforma Trabalhista de 2017, identificando as disposições que promovem a ideia de livre contrato e recebidos que permitem a livre estipulação entre empregador e empregado. A análise crítica confronta as informações coletadas na revisão bibliográfica e na análise documental com o contexto social e econômico atual. Foram discutidos conceitos como livre contrato, igualdade jurídica, exploração e desigualdade de direitos à luz das teorias de Korsch e Edelman. A pesquisa também comparou as concepções da classe burguesa e da classe trabalhadora em relação ao direito do trabalho. Foi investigado como a classe burguesa entende o direito do trabalho como um mero contrato, enquanto a classe proletária o concebe como uma constituição do trabalho. Essas diferentes perspectivas foram mantidas em relação à lógica jurídica burguesa e às relações de poder na sociedade capitalista. Uma análise crítica da igualdade jurídica revelou que essa ideologia é apenas formal, não garantindo igualdade substantiva entre a classe burguesa e a classe proletária. Foi discutido como essa ideologia responsabiliza o trabalhador por sua própria miséria, ignorando as desigualdades e a exploração inerente ao sistema capitalista. Eles se destacam como características da lógica burguesa no direito do trabalho e suas faculdades na perpetuação das relações de poder e desigualdades sociais. Além disso, apontar caminhos possíveis para a transformação dessas relações e busca por uma maior igualdade substantiva no campo do direito do trabalho. A pesquisa contribui para a compreensão crítica das relações sociais e jurídicas no contexto do trabalho, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais equitativa e justa.